Termos de Inscrição: Claude Code para Iniciantes

Partes

CONTRATANTE: a pessoa física ou a empresa identificada no formulário de inscrição, pelo nome e CPF ou pela razão social e CNPJ. Quando a inscrição é feita por uma empresa, o PARTICIPANTE é a pessoa cujo nome e e-mail constam na inscrição, e a empresa é a responsável pelo pagamento.

CONTRATADO: Paulo Sabbanelli, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº ***.678.118-**, com os canais de contato publicados em contrate-me.paulosabbanelli.com.br.

Cláusula 1. Objeto

1.1. O objeto destes termos é a participação de 1 (um) PARTICIPANTE em um dos treinamentos ao vivo da Série Claude Code, ministrados pelo CONTRATADO por videoconferência. Cada inscrição vale para uma fase da série e uma data, as escolhidas na inscrição. O treinamento acontece na sala virtual cujo link é enviado ao PARTICIPANTE por e-mail e fica disponível na área do aluno.

1.2. A série tem três fases, e cada fase é um treinamento independente, com dia da semana, horário, vagas e valor próprios. Os horários são de Brasília, e o conteúdo de cada fase segue a ementa publicada na página dela:

• Fase 1, Claude Code para Iniciantes: às terças-feiras, das 10h às 12h (apresentação) e das 13h às 17h (trocas e dúvidas, pode terminar antes), com 2 (duas) horas de apresentação e até 4 (quatro) horas de trocas e dúvidas;
• Fase 2, Da ideia à stack do primeiro sistema: às quartas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 17h, num total de 6 (seis) horas;
• Fase 3, Da stack ao sistema no ar: às quintas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 17h, num total de 6 (seis) horas.

1.3. Cada turma tem no máximo 19 (dezenove) participantes na Fase 1, 3 (três) na Fase 2 e 2 (dois) na Fase 3. O treinamento acontece com qualquer número de inscritos.

1.4. Para participar de qualquer uma das três fases, o PARTICIPANTE precisa de computador com acesso à internet, câmera, microfone e uma conta do Claude em plano pago, a partir do Pro. A exigência vale também para a Fase 1, cuja parte prática usa a aba Code do app do Claude. O plano do Claude é contratado e pago pelo PARTICIPANTE diretamente à Anthropic e não está incluído no valor do treinamento.

Cláusula 2. Inscrição e vaga

2.1. A vaga só fica garantida com a confirmação do pagamento. Enquanto o pagamento está aberto, a vaga fica reservada por até 60 (sessenta) minutos, e a reserva nunca passa do início do treinamento.

2.2. As inscrições de cada turma ficam abertas enquanto houver vaga, até 10 (dez) minutos antes do início do treinamento.

2.3. Se o pagamento for confirmado depois do fim da reserva e a turma já estiver completa, ou depois do início do treinamento, o CONTRATANTE escolhe outra data com vaga da mesma fase, pelo painel do aluno, ou recebe o reembolso integral.

Cláusula 3. Valor e pagamento

3.1. O valor da inscrição, à vista, é o da fase escolhida:

• Fase 1, Claude Code para Iniciantes: R$ 97,00 (noventa e sete reais);
• Fase 2, Da ideia à stack do primeiro sistema: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais);
• Fase 3, Da stack ao sistema no ar: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais).

3.2. O pagamento é feito pela plataforma Mercado Pago, por Pix ou cartão de crédito em até 12 (doze) parcelas. O acréscimo do parcelamento é cobrado pela plataforma de pagamento, é de responsabilidade do CONTRATANTE e não altera o valor da inscrição.

Cláusula 4. Remarcação

4.1. O PARTICIPANTE pode remarcar a data do treinamento 1 (uma) vez, pelo painel do aluno, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do treinamento, para outra data com vaga da mesma fase, entre as disponíveis.

4.2. Outras remarcações, ou remarcações fora desse prazo, dependem da concordância do CONTRATADO.

Cláusula 5. Desistência

5.1. O CONTRATANTE pode desistir da inscrição em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que antes do início do treinamento, com reembolso integral e sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

5.2. A desistência é feita pelo painel do aluno e não depende do envio de avaliação.

Cláusula 6. Ausência

6.1. O PARTICIPANTE que não comparecer na data marcada, sem ter remarcado no prazo da cláusula 4.1, perde a aula. Nesse caso, não há reembolso nem nova data, e a garantia da cláusula 7 não se aplica. Nas Fases 2 e 3, ele mantém as sessões de dúvidas da cláusula 10.

Cláusula 7. Garantia de satisfação

7.1. O PARTICIPANTE que compareceu ao treinamento e não ficou satisfeito pode pedir o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos depois da data do treinamento, pelo painel do aluno.

7.2. Para pedir o reembolso da garantia, o PARTICIPANTE precisa antes preencher, no próprio painel, o formulário de avaliação do treinamento. A avaliação serve para a melhoria do curso.

7.3. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do banco ou da administradora do cartão. Com o reembolso, o acesso à gravação da turma é encerrado.

Cláusula 8. Cancelamento ou interrupção pelo CONTRATADO

8.1. Se o CONTRATADO precisar cancelar uma turma, o CONTRATANTE é avisado por e-mail e escolhe outra data com vaga da mesma fase, pelo painel do aluno, ou recebe o reembolso integral.

8.2. Se uma falha técnica do CONTRATADO interromper o treinamento, o conteúdo que faltou é reposto ao vivo, em data combinada com a turma.

Cláusula 9. Gravação

9.1. O CONTRATADO grava o treinamento e disponibiliza a gravação, de forma privada, aos participantes presentes daquela turma, pelo painel do aluno. A gravação fica no YouTube como vídeo privado, compartilhado com a conta Google informada pelo PARTICIPANTE no painel.

9.2. Ao participar, o PARTICIPANTE autoriza o uso da sua imagem e da sua voz na gravação, exclusivamente para a finalidade da cláusula 9.1. Ele pode manter a câmera desligada durante o treinamento.

9.3. É proibido gravar, copiar, compartilhar ou redistribuir o treinamento, a gravação ou o material, no todo ou em parte.

9.4. A gravação fica disponível por prazo indeterminado. O CONTRATADO pode encerrar a disponibilidade com aviso prévio de 30 (trinta) dias, por e-mail.

Cláusula 10. Sessões de dúvidas (Fases 2 e 3)

10.1. A inscrição na Fase 2 inclui 2 (duas) sessões de dúvidas, e a inscrição na Fase 3 inclui 3 (três), sem custo além do valor da cláusula 3.1. A Fase 1 não tem sessões de dúvidas: as dúvidas ficam para o próprio dia, no bloco de trocas e dúvidas.

10.2. As sessões são individuais, ao vivo, por videoconferência, com 45 (quarenta e cinco) minutos cada. Elas acontecem às sextas-feiras, com início às 10h, 11h, 13h, 14h, 15h ou 16h (horário de Brasília). Cada sessão tem sala própria, cujo link é enviado ao PARTICIPANTE por e-mail no agendamento e fica disponível na área do aluno.

10.3. As sessões valem para toda inscrição paga na Fase 2 ou na Fase 3 depois que o treinamento termina, inclusive quando o PARTICIPANTE não compareceu a ele.

10.4. O PARTICIPANTE agenda as sessões pela área do aluno, entre os horários livres, a partir do fim do treinamento. Cada sessão precisa ser agendada com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e o PARTICIPANTE pode agendar todas de uma vez. Por causa dessa antecedência, a primeira sessão pode ser já na sexta-feira da semana do treinamento, na Fase 2, e na sexta-feira da semana seguinte, na Fase 3.

10.5. Cada PARTICIPANTE tem no máximo 1 (uma) sessão por sexta-feira, somadas as suas inscrições na Fase 2 e na Fase 3.

10.6. O agendamento precisa ser feito em até 90 (noventa) dias corridos depois da data do treinamento. Depois desse prazo, as sessões que não foram agendadas se perdem.

10.7. Não há horários extras além dos da cláusula 10.2. Enquanto houver horário livre nos 90 (noventa) dias depois do treinamento, só os horários desse período são oferecidos. Quando eles estiverem todos ocupados, são oferecidos os primeiros horários livres depois desse período, e a sessão agendada dentro do prazo pode acontecer depois dele.

10.8. O PARTICIPANTE pode remarcar cada sessão 1 (uma) vez, pela área do aluno, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início dela, para outro horário livre. O novo horário segue as regras do agendamento: no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (cláusula 10.4) e no máximo 1 (uma) sessão por sexta-feira (cláusula 10.5).

10.9. A sessão conta como usada quando o horário dela passa, com ou sem a presença do PARTICIPANTE. A falta não dá direito a outra sessão.

10.10. O CONTRATADO não grava as sessões, e a proibição da cláusula 9.3 vale também para elas: o PARTICIPANTE não pode gravar, copiar, compartilhar ou redistribuir as sessões de dúvidas, no todo ou em parte.

10.11. Usar as sessões não impede o pedido de reembolso pela garantia da cláusula 7. O reembolso da inscrição, por qualquer motivo previsto nestes termos, cancela as sessões ainda não realizadas daquela inscrição.

10.12. O CONTRATADO pode bloquear uma sexta-feira inteira ou um horário livre (por exemplo, num feriado ou numa viagem), e os horários bloqueados deixam de ser oferecidos. O bloqueio não cria horário novo. Se houver sessão agendada num horário bloqueado, o PARTICIPANTE recebe um e-mail para agendar outro horário livre, e a sessão não conta como usada nem se perde. Esse novo agendamento não gasta a remarcação da cláusula 10.8.

Cláusula 11. Material e direitos autorais

11.1. Os slides, os roteiros, os exemplos e os demais materiais do treinamento são do CONTRATADO e se destinam ao uso pessoal do PARTICIPANTE. Eles não podem ser revendidos nem redistribuídos.

11.2. O que o PARTICIPANTE produzir com os próprios arquivos durante o treinamento pertence a ele.

Cláusula 12. Resultados

12.1. O CONTRATADO assume obrigação de meio: ensinar o conteúdo da ementa. Os resultados que o PARTICIPANTE obtiver depois dependem do uso que ele fizer da ferramenta e não podem ser garantidos.

Cláusula 13. Dados pessoais

13.1. Os dados da inscrição (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, WhatsApp e conta Google para a gravação) e as respostas do formulário de avaliação são tratados de acordo com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e com a política de privacidade publicada em contrate-me.paulosabbanelli.com.br/politica-de-privacidade/. Eles servem para a inscrição, os lembretes, o pagamento, o acesso à gravação, o agendamento das sessões de dúvidas e a melhoria do curso.

13.2. Um depoimento só é publicado com a autorização expressa do PARTICIPANTE no formulário de avaliação.

Cláusula 14. Aceite eletrônico

14.1. O aceite destes termos é feito na página de inscrição, com o e-mail do PARTICIPANTE confirmado por código. A versão dos termos, a data, a hora e o endereço IP do aceite ficam registrados e comprovam a concordância do CONTRATANTE, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.

Cláusula 15. Foro

15.1. Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para resolver eventuais questões.